Termos do serviço

VISÃO GERAL
Bem-vindo à Aegis  ! Os termos «nós», «nosso» e «nossos» designam a Aegis . A Aegis explora esta loja e este site, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços associados, a fim de lhe oferecer, enquanto cliente, uma experiência de compra personalizada (os «Serviços»). A Aegis utiliza a plataforma Shopify, que nos permite propor-lhe os Serviços.
Os termos e condições gerais abaixo, bem como as políticas neles referenciadas (os «Termos de Utilização» ou «TU»), descrevem os seus direitos e responsabilidades quando utiliza os Serviços.
Leia atentamente estes Termos de Utilização, pois contêm informações importantes sobre os seus direitos legais, nomeadamente exclusões de garantia e limitações de responsabilidade.
Ao visitar, interagir com ou utilizar os nossos Serviços, aceita ficar vinculado por estes Termos de Utilização e pela nossa Política de Privacidade. Se não aceitar estes Termos de Utilização ou a Política de Privacidade, não deve utilizar nem aceder aos nossos Serviços. 

ARTIGO 1 - ACESSO E CONTA
Ao aceitar os presentes Termos de Utilização, declara ter atingido a maioridade legal no seu Estado ou província de residência e dá-nos o seu consentimento para autorizar os seus filhos menores a utilizar os Serviços nos dispositivos que possui, adquire ou gere.
Para utilizar os Serviços, incluindo para aceder às ou navegar nas nossas lojas online ou para comprar qualquer
um dos produtos ou serviços que oferecemos, pode ser-lhe pedido que forneça determinadas informações, tais como o seu endereço de e-mail, as suas informações de faturação, de pagamento e de entrega. Declara e garante que todas as informações que fornece nas nossas lojas são exatas, atuais e completas, e que dispõe de todos os direitos necessários para comunicar essas informações.
É o único responsável pela segurança das credenciais da sua conta e por qualquer atividade relacionada com a sua conta. Não está autorizado a transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a outra pessoa.

ARTIGO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS
Fizemos todos os possíveis para apresentar fielmente os nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. Note, no entanto, que as cores ou o aspeto dos produtos podem diferir do que é apresentado no seu ecrã devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja, bem como às suas definições e à sua configuração.
Não garantimos que o aspeto ou a qualidade dos produtos ou serviços que adquiriu correspondam às suas expectativas ou sejam idênticos ao que é apresentado ou reproduzido nas nossas lojas online.
Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio, à nossa exclusiva discrição. Reservamo-nos o direito de retirar a qualquer momento um produto da venda e podemos limitar as quantidades de produtos que oferecemos a uma pessoa, uma região geográfica ou uma jurisdição, caso a caso.

ARTIGO 3 - ENCOMENDAS
Quando faz uma encomenda, está a fazer uma proposta de compra. A Aegis reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda, por qualquer motivo, à sua discrição. A sua encomenda só é considerada aceite após confirmação escrita da Aegis. Temos de receber e processar o seu pagamento antes de a sua encomenda ser validada. Verifique atentamente a sua encomenda antes de a submeter, uma vez que a Aegis poderá não estar em condições de aceitar pedidos de cancelamento depois de a encomenda ser confirmada. Em caso de recusa, alteração ou cancelamento da sua encomenda, tentaremos contactá-lo utilizando o endereço de e-mail, a morada de faturação e/ou o número de telefone fornecidos no momento da encomenda.
As suas compras estão sujeitas às condições de devolução ou troca em conformidade com a nossa Política de reembolso.
Declara e garante que as suas compras se destinam a uso pessoal ou doméstico, e não à revenda comercial ou à exportação.

ARTIGO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço faturado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento da encomenda e será indicado no e-mail de confirmação da sua encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem impostos, custos de envio, custos de preparação, direitos aduaneiros ou taxas de importação.
Os preços apresentados nas nossas lojas online podem diferir dos propostos nas nossas lojas físicas ou noutras plataformas online geridas por terceiros. Podemos propor, de tempos a tempos, promoções nos nossos Serviços que podem afetar os preços e que são regidas por termos e condições gerais, distintos dos presentes Termos. Em caso de conflito entre as condições de uma promoção e os presentes Termos, as condições da promoção prevalecerão.
Aceita fornecer as informações atuais de compra, de pagamento e de conta, completas e exatas, para todas as compras efetuadas nas nossas lojas. Compromete-se a atualizar rapidamente as suas informações, incluindo o seu endereço de e-mail, os números do seu cartão de crédito e as respetivas datas de validade, para que possamos finalizar as suas transações e contactá-lo se necessário.
Declara e garante que : (i) as informações do seu cartão de crédito são exatas, corretas e completas, (ii) está autorizado a utilizar esse cartão para a compra, (iii) os montantes cobrados serão honrados pela sociedade emissora do seu cartão, e (iv) pagará os montantes cobrados aos preços apresentados, incluindo os custos de envio e de processamento, bem como todos os impostos aplicáveis.

ARTIGO 5 - EXPEDIÇÃO E ENTREGA
Não podemos ser responsabilizados por atrasos na entrega ou na expedição. Todos os prazos de entrega indicados são estimativas e não são garantidos. Declinamos qualquer responsabilidade por atrasos causados pelas transportadoras, pelas formalidades aduaneiras ou por qualquer evento fora do nosso controlo. Assim que os produtos são entregues à transportadora, a propriedade e os riscos de perda são transferidos para si.

ARTIGO 6 - PROPRIEDADE INTELETUAL
Os nossos Serviços, incluindo, sem limitação, todas as marcas registadas, marcas, textos, apresentações, imagens, gráficos, opiniões sobre produtos, vídeos e conteúdos áudio, bem como a sua conceção, seleção e disposição, são propriedade exclusiva da Aegis, das suas filiais ou dos seus licenciantes. Estão protegidos pelas leis norte-americanas e estrangeiras sobre patentes, direitos de autor e propriedade intelectual.
Os presentes Termos autorizam-no a utilizar os Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. Não está autorizado a reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer conteúdo presente nos Serviços sem o nosso acordo escrito prévio. Salvo disposição expressa em contrário nos presentes Termos, nada deve ser interpretado como concedendo-lhe uma licença ou qualquer outro direito sobre uma patente, marca, direito de autor ou outra propriedade intelectual da Aegis, da Shopify ou de terceiros. Qualquer utilização não autorizada dos Serviços pode constituir uma violação das leis federais e estaduais sobre propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos nos presentes Termos são reservados pela Aegis.
Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Aegis são marcas registadas da Aegis, das suas filiais ou dos seus licenciantes. Não os pode utilizar sem a autorização escrita prévia da Aegis. O nome, o logótipo, os nomes de produtos e serviços, os designs e os slogans da Shopify são marcas registadas da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas registadas dos respetivos proprietários.

ARTIGO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderá ter de utilizar ferramentas de clientes propostas por terceiros no âmbito dos Serviços, ferramentas que não monitorizamos e sobre as quais não temos qualquer controlo nem possibilidade de intervenção.
Reconhece e aceita que fornecemos o acesso a estas ferramentas «tal como estão» e «consoante a disponibilidade», sem qualquer garantia, declaração ou condição de qualquer tipo, e sem aprovação da nossa parte. Declinamos qualquer responsabilidade decorrente de ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
A utilização das ferramentas opcionais propostas no site é feita sob a sua inteira responsabilidade e à sua exclusiva discrição. Cabe-lhe assegurar-se de que conhece e aceita as condições aplicáveis a estas ferramentas, tal como definidas pelo(s) fornecedor(es) terceiro(s) em causa.
Poderemos também, no futuro, propor novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo a disponibilização de novas ferramentas e recursos). Estas novas funcionalidades serão consideradas parte integrante dos Serviços e estarão sujeitas aos presentes Termos de Utilização.

ARTIGO 8 - LIGAÇÕES A TERCEIROS
Os Serviços podem conter documentos e hiperligações para sites fornecidos ou geridos por terceiros (incluindo funcionalidades de terceiros integradas). Não somos responsáveis pela análise ou avaliação do conteúdo ou da exatidão dos documentos ou sites de terceiros a que opte por aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a estes documentos ou sites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.
Declinamos qualquer responsabilidade por prejuízo ou dano relacionado com o seu acesso a sites de terceiros, ou com a compra ou utilização de produtos, serviços, recursos ou conteúdos nesses sites. Convidamo-lo a analisar atentamente as políticas e práticas de terceiros e a assegurar-se de que as compreende antes de efetuar qualquer transação. As reclamações, queixas, preocupações ou questões relativas aos produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas diretamente ao terceiro em causa.

ARTIGO 9 - RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A Aegis é alimentada pela Shopify, o que nos permite propor-lhe os Serviços. No entanto, qualquer venda ou compra efetuada na nossa Loja é realizada diretamente com a Aegis. Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas entre si e a Aegis, incluindo qualquer dano, prejuízo ou perda resultante dos produtos ou serviços adquiridos. Pelo presente, exonera expressamente a Shopify e as suas filiais de qualquer reclamação, de qualquer dano e de qualquer responsabilidade decorrente de ou relacionada com a sua compra e a sua transação com a Aegis. 

ARTIGO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, disponível aqui, e determinadas informações pessoais também podem estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify, disponível aqui. Ao utilizar os Serviços, reconhece ter lido estas políticas de privacidade.
Uma vez que os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e trata informações pessoais relativas ao seu acesso e à sua utilização dos Serviços, a fim de lhos fornecer e de os melhorar. As informações que submete nos Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que podem estar situados em países diferentes daquele em que reside, a fim de lhe fornecer os serviços. Consulte a nossa política de privacidade para mais detalhes sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais.

ARTIGO 11 - COMENTÁRIOS
Se submeter, carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de outra forma ideias, sugestões, comentários, opiniões, propostas, planos ou qualquer outro conteúdo (coletivamente, «Comentários»), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e não exclusiva para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir estes Comentários para qualquer fim, incluindo fins comerciais. Podemos, por exemplo, utilizar os nossos direitos ao abrigo desta licença para explorar, fornecer, avaliar, melhorar e promover os Serviços e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de Utilização.
Declara e garante igualmente que : (i) é titular ou dispõe de todos os direitos necessários sobre os Comentários ; (ii) comunicou qualquer compensação ou incentivo recebido em relação com a submissão dos seus Comentários ;(iii) os seus Comentários respeitam os presentes Termos. Não estamos nem estaremos sujeitos a qualquer obrigação de (1) manter a confidencialidade dos seus Comentários ;(2) pagar uma compensação pelos seus Comentários ;(3) responder aos seus Comentários.
Podemos, sem que sejamos obrigados a isso, monitorizar, modificar ou eliminar qualquer Comentário que consideremos, à nossa exclusiva discrição, ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, caluniador, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável, ou que viole os direitos de propriedade intelectual de uma parte ou os presentes Termos de Serviço.
Compromete-se a que os seus Comentários não violem nenhum direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, proteção de dados, direitos de personalidade ou outros direitos pessoais ou patrimoniais. Compromete-se, além disso, a que os seus Comentários não contenham qualquer conteúdo difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno, nem qualquer vírus informático ou software malicioso suscetível de afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer site relacionado. É-lhe proibido utilizar um endereço eletrónico falsificado, substituir-se a outra pessoa ou induzir-nos em erro, bem como a terceiros, quanto à origem dos Comentários. É o único responsável pelos seus Comentários e pela sua exatidão. Declinamos qualquer responsabilidade e não poderemos ser responsabilizados pelos Comentários publicados por si ou por terceiros.

ARTIGO 12 - ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES
Os Serviços podem ocasionalmente conter informações com erros tipográficos, inexatidões ou omissões, nomeadamente relativamente às descrições de produtos, aos preços, às promoções, às ofertas, aos custos de envio, aos prazos de trânsito ou à disponibilidade dos produtos. Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro, inexatidão ou omissão, bem como de alterar ou atualizar as informações ou de cancelar encomendas em caso de informação inexata, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após a submissão da sua encomenda).

ARTIGO 13 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Só pode aceder aos Serviços e utilizá-los para fins lícitos. É-lhe estritamente proibido aceder aos Serviços ou utilizá-los, direta ou indiretamente : (a) para fins ilícitos ou maliciosos ; (b) em violação de qualquer regulamento, regra, lei internacional, federal, provincial, estadual ou local ; (c) de forma a violar os direitos de propriedade intelectual da Aegis, da Shopify ou de terceiros ; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, denegrir, intimidar ou causar dano a qualquer um dos nossos colaboradores ou a qualquer outra pessoa ; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas ; (f) para enviar, receber conscientemente, descarregar, utilizar ou reutilizar qualquer conteúdo não conforme com os presentes Termos ; (g) para transmitir ou provocar o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo «spam», «correntes», «correio indesejado» ou qualquer outra solicitação semelhante ; (h) para usurpar a identidade de uma pessoa ou entidade, ou tentar fazê-lo ; (i) para adotar qualquer comportamento suscetível de restringir ou dificultar a utilização ou o usufruto dos Serviços por terceiros, ou que, na nossa avaliação, possa prejudicar a Aegis, a Shopify, os utilizadores dos Serviços ou expô-los a qualquer responsabilidade.
Além disso, compromete-se a não : (a) descarregar ou transmitir vírus ou qualquer outro código malicioso suscetível de afetar o funcionamento ou a exploração dos Serviços ; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços ; (c) recolher ou seguir as informações pessoais de terceiros ; (d) recorrer a práticas de spam, phishing, pharming ou pretexting através dos Serviços ; (e) utilizar robôs, spiders, ferramentas de scraping, de recolha ou de extração de dados, dispositivos automatizados, ferramentas de IA (incluindo a IA agêntica) ou qualquer meio automatizado ou manual para aceder aos Serviços ; (f) interferir com, contornar ou neutralizar as funcionalidades de segurança ou de autorização, os cabeçalhos de exclusão de robôs ou qualquer outra medida que implementemos para restringir o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento e sem aviso prévio se determinarmos que violou qualquer uma das disposições dos presentes Termos.

ARTIGO 14 - AGENTES
14.1 A presente secção («Termos relativos a agentes») aplica-se se utilizar, autorizar, ativar ou provocar a implementação de um Agente para aceder, utilizar ou interagir com os Serviços. Um «Agente» designa qualquer software ou serviço que atue de forma autónoma ou semiautónoma em nome de uma pessoa ou entidade, ou sob as suas instruções, e que possa ser executado num dispositivo pertencente a uma pessoa ou por ela utilizado, sem supervisão direta.
14.2 Nenhum Agente pode aceder, utilizar ou interagir com os Serviços, exceto se se identificar de forma permanente e funcionar em estrita conformidade com as condições enunciadas na secção 14.4 abaixo. Além disso, nenhum Agente pode aceder, utilizar ou interagir com os Serviços se tivermos pedido a esse Agente que se abstenha de aceder, utilizar ou interagir com qualquer serviço.
14.3 Podemos limitar, incluindo através de medidas técnicas, a possibilidade e a forma como um Agente acede, utiliza e interage com os Serviços.
14.4 Os Agentes devem : (i) em todos os pedidos HTTP/HTTPS, indicar que o pedido provém de um Agente e divulgar o nome do Agente incluindo a seguinte menção na cadeia do agente utilizador : «Agent/[nome do agente]» ; (ii) não dissimular nem ocultar o facto de o acesso, a utilização ou as interações provirem de um Agente, nomeadamente ao (a) imitar um comportamento ou padrões de interação humanos, ou (b) contornar ou completar CAPTCHAs ou medidas destinadas a distinguir a utilização por um computador da utilização por um humano ; (iii) responder honestamente a qualquer pergunta ou pedido destinado a determinar se as interações provêm de um humano ou de um computador ; (iv) não contornar nem evitar qualquer medida destinada a bloquear, limitar, modificar ou controlar o acesso, a utilização ou as interações dos Agentes com os Serviços.

ARTIGO 15 - RESCISÃO
Reservamo-nos o direito de rescindir o presente acordo ou o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos), à nossa inteira discrição, a qualquer momento e sem aviso prévio. Continuará responsável pela totalidade dos montantes devidos até à data de rescisão, inclusive.
Os seguintes artigos permanecerão aplicáveis após qualquer rescisão : Propriedade Intelectual, Comentários, Rescisão, Exclusão de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia, Integralidade do Acordo, Cessão, Lei Aplicável, Política de Privacidade, bem como qualquer outra disposição cuja natureza implique que deva subsistir após a rescisão.

ARTIGO 16 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS
As informações apresentadas nos Serviços ou através destes são disponibilizadas a título puramente informativo. Não garantimos a exatidão, a exaustividade ou a utilidade destas informações. Qualquer confiança que deposite nestas informações é feita estritamente por sua conta e risco. Declinamos qualquer responsabilidade e garantia relativamente às consequências decorrentes da utilização destas informações por si, por qualquer outro visitante dos Serviços ou por qualquer pessoa informada do seu conteúdo.
Salvo menção expressa da parte da Aegis, os Serviços e todos os produtos propostos através dos mesmos são fornecidos «tal como estão» e «consoante a disponibilidade» para a sua utilização, sem qualquer garantia, declaração ou condição de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo todas as garantias ou condições implícitas de comerciabilidade, de adequação a um uso específico, de durabilidade, de titularidade e de não violação de direitos. Não garantimos que a sua utilização dos Serviços será ininterrupta, pontual, segura ou isenta de erros. Algumas jurisdições limitam ou não permitem a exclusão de garantias implícitas ou outras, pelo que a presente exclusão poderá não se aplicar ao seu caso.

ARTIGO 17 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na medida máxima permitida por lei, em nenhum caso a Aegis, os nossos parceiros, dirigentes, administradores, colaboradores, afiliados, agentes, prestadores, fornecedores de serviços ou licenciados, nem os da Shopify e das suas afiliadas, poderão ser responsabilizados por qualquer dano, perda, reclamação, ou por qualquer prejuízo direto, indireto, acidental, exemplar, especial ou consequente de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, a perda de lucros, de receitas, de poupanças, de dados, os custos de substituição ou qualquer outro prejuízo semelhante, quer se baseie num contrato, numa falta (incluindo negligência), numa responsabilidade objetiva ou outra, decorrente da sua utilização dos Serviços ou de qualquer produto obtido através dos Serviços, ou de qualquer outra reclamação relacionada, de qualquer forma, com a sua utilização dos Serviços ou de qualquer produto, incluindo, sem limitação, qualquer erro ou omissão em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido em resultado da utilização dos Serviços ou de qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através dos Serviços, mesmo que tenhamos sido avisados da sua possibilidade.

ARTIGO 18 - INDEMNIZAÇÃO
Compromete-se a indemnizar, defender e isentar de qualquer responsabilidade a Aegis, a Shopify, bem como os nossos afiliados, parceiros, dirigentes, administradores, colaboradores, agentes, prestadores, licenciantes e fornecedores de serviços, por qualquer perda, dano, responsabilidade ou reclamação, incluindo os honorários razoáveis de advogados, devidos a terceiros e resultantes (1) do seu incumprimento dos presentes Termos de Utilização ou dos documentos que estes incorporam por referência, (2) da sua violação de uma lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) do seu acesso e utilização dos Serviços.
Informa-lo-emos de qualquer reclamação abrangida por esta garantia, sendo certo que a falta de notificação atempada não o exonera das suas obrigações, salvo se sofrer um prejuízo substancial. Podemos assegurar a defesa e a resolução de qualquer reclamação a expensas suas, incluindo a escolha dos consultores jurídicos, mas não transigiremos numa reclamação que envolva obrigações não pecuniárias da sua parte sem o seu acordo (que não poderá recusar de forma injustificada). Cooperará na defesa das reclamações abrangidas por esta garantia, nomeadamente fornecendo os documentos pertinentes.

ARTIGO 19 - DIVISIBILIDADE
Na eventualidade de uma disposição dos presentes Termos de Utilização ser considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição permanecerá aplicável na medida máxima permitida pela lei em vigor, e a parte inaplicável será considerada dissociada dos presentes Termos de Utilização. Tal determinação não afetará a validade nem a aplicabilidade das restantes disposições.

ARTIGO 20 - RENÚNCIA ; ACORDO INTEGRAL
O facto de não exercer ou exigir o exercício de um direito ou de uma disposição dos presentes Termos de Serviço não constitui uma renúncia a esse direito ou a essa disposição.
Os presentes Termos de Utilização, bem como as políticas ou regras de utilização publicadas por nós neste site ou relativas ao Serviço, constituem a totalidade do acordo e do entendimento entre si e nós, e regem a sua utilização do Serviço. Substituem qualquer acordo, comunicação ou proposta anterior ou contemporânea, oral ou escrita, entre si e nós (incluindo, sem limitação, as versões anteriores dos Termos de Utilização).
Qualquer ambiguidade na interpretação dos presentes Termos de Utilização não será interpretada em desfavor da parte redatora.

ARTIGO 21 - CESSÃO
Não pode delegar, transferir ou ceder o presente acordo, nem qualquer um dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos, sem o nosso consentimento escrito prévio. Qualquer tentativa de cessão não autorizada será considerada nula e sem efeito. Podemos transferir, ceder ou delegar os presentes Termos, bem como os nossos direitos e obrigações, sem o seu consentimento nem notificação prévia.

ARTIGO 22 - LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos de Utilização, bem como qualquer acordo distinto pelo qual lhe fornecemos os Serviços, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis federais e as leis dos Estados ou territórios dos tribunais competentes na jurisdição onde a Aegis tem a sua sede social. O utilizador e a Aegis consentem expressamente na competência territorial e pessoal desses tribunais.

ARTIGO 23 - TÍTULOS
Os títulos utilizados no presente acordo são inseridos por conveniência e não afetarão nem limitarão a interpretação dos presentes Termos.

ARTIGO 24 - ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Pode consultar a versão mais recente dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito, à nossa exclusiva discrição, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de Utilização, publicando as atualizações e alterações no nosso site. Cabe-lhe consultar periodicamente o nosso site para tomar conhecimento de eventuais alterações. Informa-lo-emos de qualquer alteração substancial dos presentes Termos em conformidade com a lei aplicável, e essas alterações produzirão efeitos na data indicada no aviso. A sua utilização ou acesso continuado aos Serviços após a publicação de alterações aos presentes Termos equivale à aceitação das mesmas.

ARTIGO 25 - CONTACTOS
Para qualquer questão relativa aos presentes Termos de Utilização, contacte-nos através do seguinte endereço : aegis.slabs@gmail.com.
Os nossos contactos estão indicados abaixo:
aegis.slabs@gmail.com